Conceito de Direito

"Direito" é o conjunto de normas reguladoras da vida social, dotadas de uma sanção coercitiva. O convívio humano seria impossível, não fosse esse conjunto de regras que pauta a conduta recíproca entre os integrantes de um determinado grupo social.(Enciclopédia Abril).
Segundo os contratualistas; o direito surgiu para equilibrar as relações sociais, mediante um acordo,a qual, o homem no seu estado de natureza(livre de regras) aceita perder uma parte da sua liberdade(ser limitado pelo contrato social-constituição), possibilitando assim um controle da sociedade e da segurança de todos.